Política de Privacidade do tpo88

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma tpo88 ("tpo88", "nós", "nosso" ou "Controlador"), acessível pelo endereço eletrônico https://tpo88.cam, em relação a todos os seus usuários ("Titular", "você" ou "Usuário") residentes no Brasil.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado de apostas online no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições de Uso e com as diretrizes de Jogo Responsável, que integram o conjunto de documentos que regem a relação entre o tpo88 e seus Usuários.

Controlador de Dados

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma tpo88 é a própria empresa operadora do site https://tpo88.cam, identificada neste documento simplesmente como tpo88.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD". O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Dados Coletados

O tpo88 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de interação do Usuário com a Plataforma. A tabela abaixo resume as principais categorias e exemplos:

O tpo88 adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas nesta Política. Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde ou biometria) salvo quando expressamente exigido por lei.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo tpo88 são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão da conta do Usuário — cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil;
2. Verificação de identidade (KYC) — cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes no setor de apostas e jogos online, conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023 e pelas diretrizes do COAF;
3. Processamento de transações financeiras — depósitos, saques, estornos e geração de extratos de conta;
4. Prestação dos serviços de apostas e jogos — acesso ao portfólio de jogos, registro de apostas, apuração de resultados e pagamento de prêmios;
5. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro — monitoramento de padrões de comportamento suspeitos, conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e comunicações ao COAF;
6. Suporte ao cliente — registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas;
7. Comunicações de marketing — envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas comunicações;
8. Jogo responsável — monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas protetivas;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações fiscais;
10. Melhoria contínua da Plataforma — análise de desempenho, testes A/B e desenvolvimento de novos recursos, sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados quando possível.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo tpo88 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário — criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações ao COAF e demais obrigações impostas pela legislação brasileira vigente;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento pelo painel da conta ou pelo e-mail [email protected];
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e análises estatísticas internas — sempre ponderado com os direitos e expectativas razoáveis dos Titulares;
• Proteção da vida e tutela da saúde (art. 7º, VII): acionamento de ferramentas de jogo responsável e contato com Usuários em situação de risco identificada.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O tpo88 não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, todas necessárias para a operação legal e segura da Plataforma:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e processadores de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para viabilizar depósitos e saques. Esses parceiros operam sob suas próprias políticas de privacidade e em conformidade com a regulação do Banco Central do Brasil;
• Provedores de software de jogos: estúdios parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador anônimo de sessão, dados de jogo). Nunca compartilhamos dados de identificação pessoal como CPF ou endereço com fornecedores de jogos;
• Prestadores de serviços de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, operando como operadores de dados sob instrução do tpo88 e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (como Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal ou Ministério Público), mediante análise da legalidade da requisição;
• Auditores e consultores jurídicos: exclusivamente para fins de auditoria interna, defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos, sob obrigação de confidencialidade.

Retenção e Armazenamento de Dados

O tpo88 mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): mantidos por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigação legal decorrente da Lei nº 9.613/1998 (PLD) e da regulação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por pelo menos 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 2 (dois) anos após o encerramento da conta ou após a última transação, o que for mais recente;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade de atendimento e eventual resolução de disputas;
• Dados técnicos e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme estabelecido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Dados de consentimento para marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos no prazo de 30 dias após a revogação, salvo se necessários para fins legais.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao Titular original.

Segurança da Informação

O tpo88 implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do tpo88 são protegidas por protocolo HTTPS com certificado SSL atualizado;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de Usuários, e esse acesso é registrado em logs de auditoria;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança operando 24/7 para identificar e neutralizar ameaças em tempo real;
• Testes de penetração periódicos: realizados por empresas especializadas externas para identificar vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o tpo88 notificará a ANPD e os Titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, com informações claras sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O tpo88 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e manutenção do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma selecionado e configurações de conta, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da própria Plataforma, com base no histórico de uso, mediante consentimento prévio do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais. A lista completa de cookies utilizados e seus respectivos propósitos pode ser solicitada pelo e-mail [email protected].

Proteção de Menores de Idade

O tpo88 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação KYC, que exige CPF e documento de identidade com foto, é uma das principais salvaguardas para impedir o acesso de menores à Plataforma.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas: (i) encerramento da conta; (ii) exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas; (iii) devolução de quaisquer valores depositados, após verificação junto ao responsável legal; (iv) notificação às autoridades competentes, se aplicável.

Responsáveis legais que identificarem que uma criança ou adolescente criou conta no tpo88 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providenciar o encerramento da conta e a exclusão dos dados.

Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao tpo88:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se o tpo88 realiza tratamento de seus dados pessoais e obter cópia dos dados tratados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável;
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto quando a manutenção for obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o tpo88 compartilhou seus dados;
• Informação sobre possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado para finalidades específicas (como marketing) a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]", informando seu nome completo e CPF para verificação de identidade. O tpo88 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação justificada.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais), parte dos dados pessoais dos Usuários pode ser transferida ou acessada em países fora do Brasil. O tpo88 garante que tais transferências somente ocorrem nas seguintes condições:

• Para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais considerado adequado pela ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que assegurem ao destinatário o cumprimento dos princípios, direitos e obrigações previstos na LGPD;
• Quando necessário para execução do contrato firmado com o Usuário (como processamento de pagamentos internacionais);
• Mediante consentimento específico e informado do Titular para a transferência.

O tpo88 mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados e garante que os contratos com parceiros internacionais incluem cláusulas robustas de proteção de dados, auditáveis mediante solicitação fundamentada.

Alterações desta Política de Privacidade

O tpo88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de vigência.

Alterações substanciais — que afetem significativamente os direitos dos Titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de notificação no painel da conta do Usuário e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado pelo e-mail [email protected].

Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo tpo88, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Telegram: @tpo88oficial

O tpo88 se compromete a tratar todas as solicitações relacionadas à privacidade com seriedade, diligência e dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD. Caso não obtenha resposta satisfatória, o Titular tem o direito de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).